A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
A Comissão Local de Heteroidentificação do Campus Camocim convoca os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Edital nº 3/2023 - DI/PROEN/REITORIA-IFCE (Processo Seletivo IFCE/SISU 2023.1), que concorrem às vagas destinadas às cotas raciais, para comparecerem ao campus conforme o cronograma abaixo, a fim de realizarem os procedimentos de confirmação de veracidade da autodeclaração.
O procedimento de aferição será realizado obrigatoriamente com a presença do(a) candidato(a). Este(a) deverá comparecer pessoalmente no dia designado para confirmação da condição racial declarada. Não é possível se fazer representar por procuração, correspondência ou qualquer meio digital. Os(As) candidatos(as) menores de 18 (dezoito) anos devem comparecer ao procedimento assistidos(as) por representante legal.
Ressalta-se que o não comparecimento dos(as) candidatos(as) aprovados(as) implica a desistência da vaga. A confirmação de veracidade da autodeclaração será realizada no dia 2 de março, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Cronograma
Candidatos(as) convocados(as)
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