Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
Inspeção do MPCE em hospitais públicos infantis identifica pacientes em corredores, lotação e demora no atendimento
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, inspecionou nesta segunda-feira (20/03) as emergências do Hospital Infantil Albert Sabin, no bairro Vila União, e do Hospital da Criança, no bairro Jóquei Clube. As unidades hospitalares, que atendem o público infantil, foram avaliadas, levando em consideração o período de sazonalidade, com relação à qualidade de atendimento aos pacientes, número de leitos hospitalares, demora na fila para a realização de cirurgias e lotação dos espaços.
Durante a visitação no Hospital Albert Sabin, o órgão ministerial observou o alto número de crianças hospitalizadas pelos corredores da unidade. A cobrança por mais leitos foi um dos pontos ressaltados durante a fiscalização, haja vista a premente necessidade nesse período. “Nós vamos analisar o plano de contingência do ano passado, quantos leitos realmente aumentaram e quantos serão necessários esse ano para cobrarmos isso, tanto da SMS (Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza) quanto da Sesa (secretaria da Saúde do Estado do Ceará)”, destacou a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça.
No Hospital da Criança, foi observado um número insuficiente de profissionais para atender a demanda de pacientes, além da metade dos leitos fechados por falta de pagamento por parte do município de Fortaleza e falta de aditivo contratual para aumento de profissionais habilitados para trabalharem na unidade. O MPCE também constatou uma grande quantidade de atendimentos que deveriam ter origem na Atenção Primária, mas que não receberam a devida atenção, e que muitos dos pacientes que estão nos corredores do Albert Sabin deveriam estar internados nos leitos fechados do Hospital da Criança.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Karine Leopércio, e a analista ministerial da Assessoria Psicossocial das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Tâmara Reis, também participaram da inspeção representando o MPCE. Estiveram presentes também representantes da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), da Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), além de parlamentares do Estado e do Município.
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