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Refis 2026: Governo do Ceará propõe descontos de até 100% em multas e juros

  Refis 2026: Governo do Ceará propõe descontos de até 100% em multas e juros 21 de outubro de 2026 – 09:58 #Descontos #juros #Multas #Refis 2026 #SEFAZ Texto: Larissa Falcão - Casa Civil Foto: Carlos Gibaja - Casa Civil Compartilhar: Refis 2026 oferece condições especiais para ajudar os cearenses a regularizar dívidas tributárias Nesta quarta-feira (21), o governador Elmano de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei relacionado ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Ceará (Refis) 2026. A proposta prevê descontos de até 100% em multas e juros, além de opções de pagamento à vista ou parcelado, para débitos com fato gerador até 30 de abril de 2026. De acordo com o governador, o Refis 2026 oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar dívidas tributárias, ao mesmo tempo que contribui para a melhoria do ambiente de negócios e a capacidade de investimento no Ceará. “Assinei e estou encaminhando para a Assembleia Legislativa o p...

Júri condena dois acusados de assassinar homem em Fortaleza a mais de 15 anos de prisão

 Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa terça-feira (21/03), dois acusados de matar, com quatro tiros de arma de fogo, um homem em parada de ônibus na avenida Francisco Sá, na Capital, por morar em bairro que predomina facção criminosa rival. A vítima estava acompanhada da mãe, que presenciou o homicídio, ocorrido em fevereiro de 2021.

Conforme decisão do Júri, presidido pelo juiz Magno Rocha Thé Mota, os réus foram condenados por homicídio triplamente qualificado, incluindo motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e meio que pode resultar perigo comum. A pena foi fixada da seguinte forma: Júlio César Vasconcelos da Silva, autor dos disparos, foi condenado a 20 anos e sete meses de prisão. A condenação do réu inclui também o crime de porte de arma e tráfico de drogas. Já Ariel Sousa Santos foi condenado a 15 anos e seis meses reclusão.

De acordo com a sentença, proferida pelo magistrado, os réus agiram com consciência em busca do resultado criminoso. “Ressalto que o comportamento extrapola o grau da normalidade em crimes da natureza, em razão da intensidade do dolo, pois a vítima foi atingida por quatro projéteis de arma de fogo, impedindo qualquer possibilidade de sobrevivência, demonstrando à saciedade que o intuito era mesmo de eliminar a vida da vítima”.

O CRIME
Segundo os autos, a vítima encontrava-se no ponto de ônibus, na companhia de sua mãe, após saírem de uma agência bancária, quando um dos réus, que trabalhava como flanelinha no local, o reconheceu. Ele comentou com o outro acusado, que se aproximou do homem e após um curto diálogo, efetuou contra ele diversos disparos de arma de fogo. Após o ocorrido, os réus empreenderam fuga. Segundo testemunhas, a vítima, que morreu no local, foi perguntado pelo acusado se fazia parte de alguma organização criminosa e ele negou. Um cliente de uma loja foi atingido e socorrido por funcionários. A mãe da vítima não foi baleada.

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