O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa terça-feira (21/03), dois acusados de matar, com quatro tiros de arma de fogo, um homem em parada de ônibus na avenida Francisco Sá, na Capital, por morar em bairro que predomina facção criminosa rival. A vítima estava acompanhada da mãe, que presenciou o homicídio, ocorrido em fevereiro de 2021.
Conforme decisão do Júri, presidido pelo juiz Magno Rocha Thé Mota, os réus foram condenados por homicídio triplamente qualificado, incluindo motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e meio que pode resultar perigo comum. A pena foi fixada da seguinte forma: Júlio César Vasconcelos da Silva, autor dos disparos, foi condenado a 20 anos e sete meses de prisão. A condenação do réu inclui também o crime de porte de arma e tráfico de drogas. Já Ariel Sousa Santos foi condenado a 15 anos e seis meses reclusão.
De acordo com a sentença, proferida pelo magistrado, os réus agiram com consciência em busca do resultado criminoso. “Ressalto que o comportamento extrapola o grau da normalidade em crimes da natureza, em razão da intensidade do dolo, pois a vítima foi atingida por quatro projéteis de arma de fogo, impedindo qualquer possibilidade de sobrevivência, demonstrando à saciedade que o intuito era mesmo de eliminar a vida da vítima”.
O CRIME
Segundo os autos, a vítima encontrava-se no ponto de ônibus, na companhia de sua mãe, após saírem de uma agência bancária, quando um dos réus, que trabalhava como flanelinha no local, o reconheceu. Ele comentou com o outro acusado, que se aproximou do homem e após um curto diálogo, efetuou contra ele diversos disparos de arma de fogo. Após o ocorrido, os réus empreenderam fuga. Segundo testemunhas, a vítima, que morreu no local, foi perguntado pelo acusado se fazia parte de alguma organização criminosa e ele negou. Um cliente de uma loja foi atingido e socorrido por funcionários. A mãe da vítima não foi baleada.
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