MPCE forma GT com entidades para efetivar a prioridade da pessoa idosa em processos previdenciários de servidores do Estado

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza e do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Nupid), participou na última terça-feira (07/03) de reunião com entidades governamentais e da sociedade civil para efetivar a prioridade da pessoa idosa em processos previdenciários dos servidores do estado. O encontro contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se). Foi constituído um Grupo de Trabalho (GT) para estudar a tramitação das ações na Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev). 

A equipe idealizou propostas para serem encaminhadas à Cearaprev, como a nomeação de um membro da Fundação para integrar o GT, o envio dos requerimentos em andamento, e a apresentação do número dos processos (virtual e físico) em tramitação que envolvem as pessoas idosas. Também foi proposto que o órgão apresente a amostragem temporal dos processos em andamento e da amostragem de espera especificada por idade. 

Compuseram a equipe o promotor de Justiça e coordenador-auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), Alexandre de Oliveira Alcântara; a advogada e presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE, Patrícia de Abreu Viana; o advogado e vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE, Raphael Franco Castelo Branco Carvalho; o procurador Geral do Estado do Ceará, Fábio Carvalho Peixoto; e o professor e coordenador do Mova-se, Antônio de Pádua de Freitas Araújo. 

Ao final do encontro, o grupo marcou reunião com a Cearaprev para o dia 04 de abril, às 15h, para integrar o órgão ao grupo e definir o andamento das solicitações definidas.