Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, decisão do ministro Gilmar Mendes e manteve em vigor, em caráter liminar (provisório), a lei que instituiu o modelo de escolas cívico-militares no Estado de São Paulo. A liminar foi concedida em novembro do ano passado, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, a pedido do governo paulista. À época, Mendes cassou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia suspendido a implantação do modelo. Ao analisar o caso, o relator entendeu que o TJ-SP usurpou competência do STF ao sustar a aplicação da norma. Isso porque a Lei Complementar 1.398/2024, que criou as escolas cívico-militares, também é objeto de questionamento no Supremo, nas ADIs 7662 e 7675. Segundo o ministro, a jurisprudência consolidada da Corte determina que, diante de ação em trâmite no STF, deve ser suspenso o andamento de processos relacionados em instâncias inferiores até o julgamento definitiv...
Descapitalizar e enfraquecer o crime organizado. Esta tem sido a diretriz da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Um exemplo disso é a operação “Quebrando a Banca”, deflagrada pela Delegacia Regional de Itapipoca, na última terça-feira (28). A investigação que resultou na operação policial teve como objetivo o combate aos crimes de extorsão qualificada, lavagem ou branqueamento de capitais, tráfico de drogas, associação para tráfico, formação de organização criminosa e operacionalização de jogos de azar. A ação policial teve o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
No total, foram presas dez pessoas e cumpridas 24 medidas cautelares de busca e apreensão, sequestro e arresto de bens e valores, além de bloqueio de contas bancárias. Estima-se que os bens apreendidos durante a ação policial somam mais de R$ 1 milhão. Detalhes do trabalho policial serão apresentados nesta quinta-feira (02), às 10h30min, em coletiva de imprensa, no auditório da Superintendência da PC-CE, em Fortaleza.
Serviço:
Data: 02 de março de 2023 (quinta-feira)
Horário: 10h30min
Local: Rua do Rosário, 199, 5º andar, Centro, Fortaleza/CE
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