Organizações ambientais e associações de consumidores criticaram a manutenção até 2040 de subsídios públicos para as usinas termelétricas a carvão mineral. A decisão consta na Lei 15.269 , chamada de Marco Regulatório do Setor Elétrico (2025), aprovada na segunda (24) e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (25). Os textos sobre carvão não constavam no texto inicial da Medida Provisória 1.304 apresentada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 11 de julho de 2025. Foram acrescentadas por deputados em emendas posteriores. O governo optou por mantê-las ao sancionar a lei. O Instituto Arayara, organização internacional sem fins lucrativos, emitiu nota de repúdio pelos dispositivos da lei que obrigam a contratação de energia de termelétricas a carvão por mais 15 anos e a prorrogação de outorga de funcionamento delas por mais 25 anos. O entendimento é de que a lei, sancionada no primeiro dia útil depois da 30ª Conferência das Nações Unidas ...
Descapitalizar e enfraquecer o crime organizado. Esta tem sido a diretriz da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Um exemplo disso é a operação “Quebrando a Banca”, deflagrada pela Delegacia Regional de Itapipoca, na última terça-feira (28). A investigação que resultou na operação policial teve como objetivo o combate aos crimes de extorsão qualificada, lavagem ou branqueamento de capitais, tráfico de drogas, associação para tráfico, formação de organização criminosa e operacionalização de jogos de azar. A ação policial teve o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
No total, foram presas dez pessoas e cumpridas 24 medidas cautelares de busca e apreensão, sequestro e arresto de bens e valores, além de bloqueio de contas bancárias. Estima-se que os bens apreendidos durante a ação policial somam mais de R$ 1 milhão. Detalhes do trabalho policial serão apresentados nesta quinta-feira (02), às 10h30min, em coletiva de imprensa, no auditório da Superintendência da PC-CE, em Fortaleza.
Serviço:
Data: 02 de março de 2023 (quinta-feira)
Horário: 10h30min
Local: Rua do Rosário, 199, 5º andar, Centro, Fortaleza/CE
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