Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Neste sábado (04), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) apresentou, na Delegacia Regional do Crato, um homem de 34 anos, por omissão de socorro após atropelamento de um mototaxista no Centro da cidade de Campos Sales. Um policial militar de folga, que presenciou o acidente, acompanhou o carro que fugiu sem prestar socorro e deteve o suspeito com apoio de equipe da 4ª Companhia Independente do 4º Comando Regional (4ª CIPM/ 4º CRPM).
Por volta de 10h, a equipe da 4ª CIPM do 4º CRPM foi acionada através do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) para atender uma ocorrência de acidente de trânsito na avenida Francisco Ademar de Andrade, Centro de Campos Sales.
Segundo informações e registro de câmera de vigilância em um posto de combustível próximo ao acidente, um mototaxista foi atropelado por um carro Fiat Palio de cor prata quando fazia uma conversão na via, e ao cair no chão, foi atropelado pelo carro que fugia sem prestar socorro. A vítima foi socorrida pelo SAMU para o hospital local, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Juazeiro do Norte-CE.
Após constatar a veracidade dos fatos, a viatura empreendeu diligências para localizar o veículo envolvido no acidente, ao mesmo tempo em que um sargento do Batalhão Especializado em Policiamento de Interior (BEPI) que estava de folga e passou pelo local do acidente, conseguiu abordar o veículo na estrada do Sítio Barro Branco, no bairro Expansão em Campos Sales, e solicitou reforço policial.
O motorista confessou que causou o acidente e fugiu do local sem prestar socorro por estar nervoso.
O suspeito foi apresentado na Delegacia Regional do Crato onde foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por omissão de socorro (Art. 304, Código de Trânsito Brasileiro), e será investigado por lesão corporal causada à vítima do acidente.
O veículo do suspeito foi recolhido para o pátio interno da 4ªCIPM/ 4ºCRPM para as providências cabíveis. A PMCE reforça a importância da prestação de socorro em casos de acidentes de trânsito, sob pena de responsabilização criminal.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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