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Habitafor e Associação dos Notários e Registradores firmam contrato para acelerar regularização fundiária em Fortaleza Os trabalhos vão começar com treinamento das equipes sobre o sistema da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (Cerice)

    COMPARTILHAR   Contrato foi firmado nesta quarta-feira (19/06) A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) firmou, nesta quarta-feira (19/06), um contrato de prestação de serviços com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE), que dará mais celeridade às ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). O contrato prevê a disponibilização e parametrização do sistema da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (Cerice), integração, pesquisa e inserção de cartorários, bem como treinamento e aperfeiçoamento de pessoal voltados para os procedimentos de titularização. “A Anoreg consegue auxiliar o município de Fortaleza com automação. Essa parceria vai fomentar tanto a regularização quanto a entrega de títulos, trazendo maior benefício para a população. Vamos iniciar com um treinamento com funcionários da Habitafor e dos cartórios. Depois, vamos disponibilizar a Cerice e um sistema de regulariz

Polícia Federal investiga pesca e comercialização ilegal de lagosta no Ceará

 Crimes ambientais que envolvem pesca e comercialização ilícitas de lagostas no Ceará são o alvo da Operação Macruros, da Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira (1º). Ao todo, 60 mandados judiciais, expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal, estão sendo cumpridos em Fortaleza, Eusébio (CE), Aracati (CE), Fortim (CE), Icapuí (CE), Porto do Mangue (RN) e Alcobaça (BA).

Segundo a PF, a operação de hoje envolve 230 policiais federais e tem a parceria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que identificou mais de 249 toneladas de lagosta com indícios de serem provenientes de pesca ilegal no Ceará.

“A investigação apontou indícios de esquema criminoso de pesca ilegal de lagosta em praias dos municípios de Aracati, Fortim e Icapuí, envolvendo pescadores, atravessadores e empresas, com indícios de falsidades documentais para que o produto da pesca ilegal fosse formalmente inserido no mercado nacional e internacional”, detalhou a PF.

Os investigados podem ser enquadrados em crimes de pesca ilegal; obstrução a ação fiscalizadora ambiental; falsidade ideológica; receptação qualificada; associação criminosa e lavagem de dinheiro. As penas nesses casos podem chegar a 34 anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados no material apreendido. “As investigações continuam com análise do material apreendido e fluxo financeiro dos suspeitos”, acrescentou a PF.

Edição: Valéria Aguiar

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CONVOCAÇÃO:

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Nota de pesar

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