O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão foi motivada por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem mandato eletivo . A destinação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares em exercício. A decisão se tornou pública neste domingo (12), após o levantamento do sigilo judicial. “Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, disse o ministro do STF. Em nota enviada à imprensa, a defesa do ex-deputado negou irregularidades e disse rejeitar a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política a...
A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 5º lote de pagamento dos precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Serão contempladas, nesta oportunidade, 1.827 pessoas, cujo cadastro foi devidamente validado no Sistema Precatórios.
O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), neste sábado (4).
O pagamento do benefício iniciou no dia 04/02/2023, sendo contempladas 867 pessoas no 1º lote, 1.369 pessoas no 2º lote, 2.836 pessoas no 3º lote e 1.312 pessoas no 4º lote.
A previsão de crédito do 6º lote é no dia 11/03/2023 e a lista será divulgada no site da Seduc.
A análise do cadastro de dados bancários está seguindo a ordem de inserção no sistema (data e hora), bem como a titularidade de conta corrente junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237).
O Sistema Precatórios continua aberto para o professor beneficiário atualmente sem vínculo preencher os seus dados para recebimento do abono referente ao rateio dos precatórios do Fundef.
A Coordenadoria Financeira da Seduc já iniciou o pagamento dos processos aos herdeiros dos professores beneficiários falecidos devidamente analisados. O acompanhamento ao processo de pagamento deverá ser feito no sistema Viproc.
Dúvidas
Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como, atender aos protocolos de segurança das informações entre os agentes envolvidos, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, exclusivamente, para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.
Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.
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