A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Prefeito Sarto assina ordem de serviço para reforma e ampliação da Clínica Veterinária Jacó nesta segunda-feira (06/03)
O prefeito José Sarto assinará, nesta segunda-feira (06/03), às 17h30, a ordem de serviço para reforma e ampliação da Clínica Veterinária de Fortaleza - Jacó, localizada no bairro Passaré (Regional 8). A obra tem investimento de R$ 2,1 milhões e prevê a instalação de novos consultórios, centros cirúrgicos e áreas separadas de enfermaria para cães e gatos.
Serviço
Assinatura da ordem de serviço para reforma da Clínica Veterinária de Fortaleza - Jacó
Data: 06/03 (segunda-feira)
Horário: 17h30
Local: Avenida dos Paroaras, 60 (esquina com Avenida da Saudade) - Passaré
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