Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Prefeito Sarto assina ordem de serviço para reforma e ampliação da Clínica Veterinária Jacó nesta segunda-feira (06/03)
O prefeito José Sarto assinará, nesta segunda-feira (06/03), às 17h30, a ordem de serviço para reforma e ampliação da Clínica Veterinária de Fortaleza - Jacó, localizada no bairro Passaré (Regional 8). A obra tem investimento de R$ 2,1 milhões e prevê a instalação de novos consultórios, centros cirúrgicos e áreas separadas de enfermaria para cães e gatos.
Serviço
Assinatura da ordem de serviço para reforma da Clínica Veterinária de Fortaleza - Jacó
Data: 06/03 (segunda-feira)
Horário: 17h30
Local: Avenida dos Paroaras, 60 (esquina com Avenida da Saudade) - Passaré
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