Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A nova unidade de ensino, que já está em funcionamento desde o início deste ano letivo, atende 449 alunos, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Com esta ETI, a Prefeitura passa a contar com 33 escolas da modalidade na Rede Municipal de Ensino.
Serviço:
Inauguração de Escola de Tempo Integral no Cais do Porto
Data: 02/03 (quinta-feira)
Horário: 9h30
Endereço: Avenida Zezé Diogo, 782 - Cais do Porto
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