Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O reitor do IFCE, professor Wally Menezes, está participando, até o dia 2 de março, do Mobile World Congress (MWC Barcelona), um dos maiores eventos mundiais da indústria de tecnologia móvel, em que são apresentadas as últimas inovações em tecnologia de ponta da área, além de conferências e palestras com questões que estão a influenciar ou irão influenciar a indústria tecnológica.
Conforme explica o professor Wally, os setores de Tecnologia da Informação e Telecomunicações são estratégicos para o desenvolvimento do país, e o IFCE tem expertise em pesquisa na área. "Além disso, participar do evento nos proporciona mapear tendências, conhecer novas tecnologias para educação e oportunidades na área de conectividade que podem ser levadas às escolas, que é uma das prioridades do Governo Federal", comentou.
O reitor do IFCE integra a delegação brasileira no evento e participará de reuniões setoriais com representantes do Ministério das Comunicações, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, empresas de telecomunicações e empresários do setor.
Durante o evento, o reitor Wally Menezes já esteve reunido com os deputados federais André Figueiredo, Danilo Forte e Domingos Neto, e com o senador Efraim Filho.
Rebeca Casemiro - DCS/Reitoria
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