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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Secretaria da Cultura de Fortaleza passa a funcionar no bairro Joaquim Távora

 A partir desta quinta-feira (02/03), a Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor) passa a funcionar na Rua Padre Valdevino, 1040 - Joaquim Távora. A mudança é necessária para possibilitar as obras de ampliação e melhoria do prédio histórico da Rua Pereira Filgueiras, que abriga o Memorial da Resistência e o Teatro Antonieta Noronha. 

A obra integra o Programa Fortaleza – Cidade com Futuro, uma parceria da Prefeitura com a Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Sob acompanhamento da Coordenação de Patrimônio Histórico-Cultural da Secultfor, a obra contempla correções de patologias estruturais e ampliação do Memorial da Resistência, preservando as características tradicionais da edificação, que guarda a história dos cearenses que lutaram contra a Ditadura Militar no Brasil.

O projeto foi apresentado a Membros do Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará e representantes da Sociedade Civil de Fortaleza no dia 23 de fevereiro, durante reunião com a secretária executiva da Secultfor, Leiliane Vasconcelos. 

O projeto vai trazer melhorias estruturais e de acessibilidade para o espaço, propiciando que o memorial possa receber mais visitas, além de fortalecer o teatro na cena cultural da Cidade. 

Está prevista a instalação de elevador, rampas de acessibilidade, escadas e portas adequadas às normas do Corpo de Bombeiros. Também serão feitas adequações das escadas de acesso ao camarim do Teatro Antonieta Noronha e outras para facilitar a circulação de cadeirantes no equipamento. O espaço terá melhorias na recepção e contará com vagas para pessoas com deficiência. 

A sede provisória da Secultfor conta com estrutura para atendimento ao público, sobretudo no que diz respeito à acessibilidade, além de acomodar toda a equipe da pasta, que estava dividida em dois prédios no centro da Cidade.

Serviço
Sede provisória da Secultfor: Rua Padre Valdevino, 1040 - Joaquim Távora

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