Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
A partir desta quinta-feira (02/03), a Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor) passa a funcionar na Rua Padre Valdevino, 1040 - Joaquim Távora. A mudança é necessária para possibilitar as obras de ampliação e melhoria do prédio histórico da Rua Pereira Filgueiras, que abriga o Memorial da Resistência e o Teatro Antonieta Noronha.
A obra integra o Programa Fortaleza – Cidade com Futuro, uma parceria da Prefeitura com a Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Sob acompanhamento da Coordenação de Patrimônio Histórico-Cultural da Secultfor, a obra contempla correções de patologias estruturais e ampliação do Memorial da Resistência, preservando as características tradicionais da edificação, que guarda a história dos cearenses que lutaram contra a Ditadura Militar no Brasil.
O projeto foi apresentado a Membros do Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará e representantes da Sociedade Civil de Fortaleza no dia 23 de fevereiro, durante reunião com a secretária executiva da Secultfor, Leiliane Vasconcelos.
O projeto vai trazer melhorias estruturais e de acessibilidade para o espaço, propiciando que o memorial possa receber mais visitas, além de fortalecer o teatro na cena cultural da Cidade.
Está prevista a instalação de elevador, rampas de acessibilidade, escadas e portas adequadas às normas do Corpo de Bombeiros. Também serão feitas adequações das escadas de acesso ao camarim do Teatro Antonieta Noronha e outras para facilitar a circulação de cadeirantes no equipamento. O espaço terá melhorias na recepção e contará com vagas para pessoas com deficiência.
A sede provisória da Secultfor conta com estrutura para atendimento ao público, sobretudo no que diz respeito à acessibilidade, além de acomodar toda a equipe da pasta, que estava dividida em dois prédios no centro da Cidade.
Serviço
Sede provisória da Secultfor: Rua Padre Valdevino, 1040 - Joaquim Távora
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