Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O técnico Marco Octavio anunciou nesta terça-feira (28) a relação de 12 atletas convocados para representar o Brasil na Copa América de Beach Soccer 2023, que será disputada entre 11 e 19 de março em Rosário (Argentina). A competição será classificatória para a próxima edição da Copa do Mundo da modalidade, que terá sede em Dubai (Emirados Árabes).
“Nessa convocação priorizamos, além do mais alto nível técnico, também o mais alto espírito de responsabilidade, compromisso e união. Esses 12 atletas têm tudo isso ao extremo e vamos trabalhar muito para alcançarmos nosso objetivo maior nessa difícil competição que acontecerá na Argentina, que é nos classificarmos para a Copa do Mundo, em Dubai, em novembro. Estamos cientes de que encontraremos rivais de alto nível, e por isso não faltará trabalho e dedicação”, declarou o treinador.
O Brasil está no Grupo A da Copa América, ao lado de Argentina, Peru, Uruguai e Equador. A outra chave é formada por Paraguai, Chile, Venezuela, Colômbia e Bolívia. Os dois primeiros colocados de cada chave avançam para as semifinais. O campeão, o vice e o terceiro colocado da Copa América se garantem no Mundial.
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