O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Uma ação da 1aCia do 24o Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE), nesse sábado (15), no bairro Novo Maranguape, em Maranguape, resultou na apreensão de quase 3kg de drogas. Os entorpecentes foram encontrados na posse de uma mulher durante uma abordagem a um veículo de transporte por aplicativo.
Os policiais militares faziam blitz de rotina quando abordaram um automóvel que prestava serviços por aplicativo. Com a passageira, os PMs apreenderam 2.993kg de maconha.
A mulher de 55 anos recebeu voz de prisão e foi conduzida à Delegacia. Ela foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. O motorista foi ouvido e liberado.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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