Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A atividade econômica brasileira ficou praticamente estável em janeiro deste ano, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (17) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou variação negativa de 0,04% em janeiro em relação a dezembro de 2022, de acordo com os dados dessazonalizados (ajustados para o período).
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o órgão a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,75% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – a indústria, o comércio e os serviços e a agropecuária –, além do volume de impostos.
Desde agosto do ano passado, o IBC-Br vinha caindo. Em dezembro, houve alta e, agora, estabilidade. Os resultados estão em linha com a decisão do BC de manutenção da Selic. A taxa está em 13,75% desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.
Resultado acumulado
Em janeiro, o IBC-Br atingiu 142,28 pontos. Na comparação com janeiro de 2022 houve crescimento de 3,03% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou positivo, em 3%.
Entretanto, o indicador oficial da economia brasileira é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com resultado trimestral, o PIB do primeiro trimestre de 2023 será divulgado em 1º de junho.
Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões.
Edição: Maria Claudia
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