O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O voto foi proferido durante julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Corte vai decidir se condena os acusados denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes votou pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, e Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Omissão No entendimento do ministro, os réus tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. "O arbítrio, a violência e a quebra dos princípios r...
O tricampeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna da Silva foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro através da Lei 14.559/2023, sancionada pelo vice-presidente e presidente em exercício, Geraldo Alckmin. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.
A homenagem é fruto do PL 2.793/2019, proposto pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). Para justificar a concessão do título ao piloto, o parlamentar destacou a atuação esportiva de Senna e sua representatividade para o esporte brasileiro.
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