A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) indica 8 trechos de praias adequadas para banho, que se dividem entre os setores Leste, Centro e Oeste da capital fortalezense. O documento de balneabilidade da autarquia foi divulgado nessa sexta-feira (14), e já consta no site e no aplicativo do órgão.
No setor Leste, seis praias estão próprias para banho. Dessas 5 estão na Praia do Futuro, na altura da Capela de Santa Terezinha, próximo ao Posto Guarda-vidas 09 até na altura da rua Antônio Atualpa Rodrigues e na altura da rua Clóvis Mota, em frente ao Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militares. A praia da Abreulândia, na altura da rua Teófilo Ramos também está própria.
O setor Centro apresenta dois trechos adequados, a praia do Meireles, na altura da av. Rui Barbosa, no Aterro e a praia de Iracema, na altura da Estátua de Iracema Guardiã, no Aterrinho.
Já no setor Oeste, nenhum trecho está próprio.
O boletim é feito pela equipe da Gerência de Análise e Monitoramento da Superintendência. Os técnicos da Geamo seguem os critérios de balneabilidade descritos na Resolução Conama Nº 274, de 29/11/2000.
Foto: Iole Santiago
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