Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
O Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), realiza, entre às 18 horas desta quinta-feira (20), até às 18 horas do domingo (23), a operação Tiradentes 2023. A ação, que visa fiscalizar rodovias estaduais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e interior do Estado, terá como objetivo prevenir acidentes e atividades criminosas.
A operação está sendo executada em 28 postos fixos espalhados no Estado e conta com o trabalho preventivo de 395 policiais militares do BPRE. As fiscalizações também estão contando com efetivo de 42 viaturas, 57 motocicletas e 14 guinchos. Além disso, a ofensiva terá viaturas extras supervisionando as rodovias.
Orientações
Para os motoristas que forem pegar a estrada para descansar no feriado, o subcomandante do BPRE, tenente-coronel Alexsandro Couto, orienta sobre alguns cuidados. “Se for dirigir, não beba! Obedeça a sinalização da via e respeite os limites de velocidade. Ao realizar uma ultrapassagem, tenha muita atenção e cautela”, destacou o oficial.
A capitã Katharyne Souza instruiu sobre a importância de manter a revisão do veículo em dia. “Faça sempre uma revisão completa no seu veículo para evitar problemas mecânicos durante a viagem e verifique se a calibragem dos pneus está em dia, além de verificar o sistema de iluminação. Também verifique se estão presentes todos os itens obrigatórios de segurança, assim você poderá evitar surpresas indesejáveis na estrada. Importante também verificar a documentação do seu veículo e certifique-se que está em posse da sua documentação, principalmente a sua CNH para não ter contratempos no seu passeio”, finalizou a oficial.
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