Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
A resenha de monitoramento dos açudes do Ceará desta terça-feira (11) registra que 62 açudes atingiram sua capacidade máxima. Esse é o maior número dos últimos 12 anos. O número pode ficar ainda mais expressivo nos próximos dias já que 11 reservatórios estão acima de 90% de sua capacidade. Os açudes Catucinzenta, Curral Velho, Desterro, Faé, Fogareiro, Gavião, Jatobá II, São José III, Taquara e Tatajuba, devem sangrar até o fim da quadra.
De acordo com o material divulgado diariamente, a reserva dos açudes passou de 5,8 bilhões m³, no dia 1º de fevereiro, para 8,74 bilhões m³ na data de hoje. A reserva hídrica atual corresponde a 47,68% da capacidade total dos 157 reservatórios monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
Regiões Hidrográficas
Três regiões do Ceará estão acima de 95% das suas capacidades de armazenamento (Coreaú, Litoral, Baixo Jaguaribe). A região do Acaraú já ultrapassou 90% de armazenamento.
A região hidrográfica do Banabuiú atingiu o percentual de 36%, superando o ano de 2013. No início da quadra chuvosa, a região registra pouco mais de 8% de recarga hídrica. Hoje existem 06 açudes sangrando na região.
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