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Quarta Turma condena Braskem a indenizar porteiro demitido após desastre ambiental em Maceió

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...

Com investimento de R$ 55 milhões, prefeito Sarto anuncia requalificação de 17 escolas e creches em Fortaleza

 prefeito sarto com alunos das escola

“É uma obrigação do poder público olhar para estes equipamentos, que iremos requalificar com muita alegria", declarou Sarto (Foto: Marcos Moura)

O prefeito José Sarto, anunciou, nesta segunda-feira (24/04), a requalificação de 17 escolas e creches na Capital. Com aporte de R$ 55.500.214,74, as obras fazem parte do pacote de requalificação de unidades da Rede Municipal de Ensino e serão executadas pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf).

Como defendeu Sarto, as unidades que serão reformadas foram escolhidas por apresentarem estruturas mais antigas, necessitando de melhorias estruturais para atender melhor às necessidades de alunos e professores.

“É uma obrigação do poder público olhar para estes equipamentos, que iremos requalificar com muita alegria. São 17 unidades escolares, todas na periferia de Fortaleza, mostrando as prioridades da nossa gestão. Algumas delas são escolas mais antigas que foram adaptadas para o tempo integral e, também, por conta das chuvas mais intensas dos últimos dois anos, acabaram sofrendo alguns danos que precisam ser reparados”, informou o prefeito.

No total, serão nove ETIs, quatro Escolas Municipais (EM) de tempo parcial e quatro Centros de Educação Infantil (CEIs) totalmente reformados, beneficiando mais de 5,8 mil estudantes. As requalificações das unidades escolares têm como objetivo principal proporcionar melhorias estruturais no parque escolar, conferindo mais conforto, segurança e acessibilidade para alunos, professores, funcionários e comunidade escolar em geral.

“O cuidado com a estrutura da nossa Rede de Ensino está diretamente ligada ao bem-estar de estudantes, professores, gestores e demais trabalhadores da área. Isto implica em um melhor aprendizado dos alunos e um ambiente de trabalho mais acolhedor e saudável”, explica a titular da Secretaria Municipal da Educação (SME), Dalila Saldanha.

O anúncio do pacote de requalificação contou com a presença dos vereadores Emanuel Acrízio, Kátia Rodrigues, Nega do Henrique Jorge, Iraguassu Filho, Danilo Ribeiro, Júnior Aquino, Raimundo Filho, Carlos Mesquita, Wander Alencar e Pedro Matos.

As obras

Os serviços preveem reforma completa das unidades, como revisão de coberta, pintura em geral, recuperação de revestimentos e pisos, requalificação e ampliação de ambientes, além de construção de novos espaços e reforma de cozinha, salas de aula, salas administrativas, banheiros, itens de acessibilidade, novas instalações, construção e reforma de quadras esportivas e fachadas, entre outros.

Das 17 unidades que serão reformadas, 12 já estão com obras em execução e outras cinco unidades terão as reformas iniciadas ainda neste semestre. As entregas ocorrerão até o fim do ano de 2024.

As unidades

As 17 unidades que receberão as obras de requalificação são: EM Yolanda Queiroz, EM Zaíra Monteiro Gondim, EM Monteiro Lobato, EM Catarina Lima, CEI Vicente Fialho, CEI Clodoaldo Pinto, CEI Virgílio Távora, CEI Francisca Fernandes Magalhães, ETI Carolino Sucupira, ETI Diogo Vital de Siqueira, ETI Francisca Fernandes Magalhães, ETI Nossa Senhora de Fátima, ETI Guiomar da Silva Almeida, ETI Professor Antônio Girão Barroso, ETI Professor Álvaro Costa, ETI Escolar Professor Joaquim Francisco de Sousa Filho e ETI Professor Ademar Nunes Batista.

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