Universalização da Assistência Técnica Rural Ph.D. Nizomar Falcão Engenheiro Agrônomo - Ematerce Ao longo de mais de um século de políticas públicas agrárias, o Brasil e o mundo Subdesenvolvido conviveram com uma promessa recorrente e invariavelmente frustrada: a universalização da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Historicamente, o aparato do Estado, por mais bem-intencionado que fosse seu corpo técnico, revelou-se pesado, burocrático e fisicamente incapaz de capilarizar o conhecimento até o último agricultor na ponta do roçado. O resultado dessa limitação estatal foi a marginalização tecnológica de milhões de famílias. Enquanto o agronegócio de larga escala importava inovação, o pequeno produtor - especialmente nas terras secas e no Semiárido - era deixado à própria sorte, refém do improviso, do assistencialismo reativo e da escassez de informações para lidar com pragas, secas e solos degradados. O Estado falhou em estar presente onde a terra mais precisava dele. Hoj...
Os moradores de Fortaleza, a partir de abril, passam a possuir mais uma taxa entre suas contribuições ao município, a taxa do lixo. A criação dessa nova tarifa deve pesar no bolso do contribuinte, além de gerar uma série de dúvidas sobre seus cálculos e funcionamento. A taxa é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas que possuam imóvel no seu nome com valor venal acima de 85 mil reais. O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), entende que pode ser dificultoso para a maioria da população compreender como funciona essa nova obrigação e o profissional contábil torna-se peça essencial para esclarecimento dessas dúvidas.
Segundo a presidente da Comissão de Legalização de Empresas e Direito Empresarial do CRCCE, Débora Alves, os contadores tem sido procurados para fornecer consultoria aos contribuintes e reforça. “A população precisa entender essa nova cobrança e atentar-se aos prazos e formas de pagamentos. A primeira parcela vence no dia 28 de abril e a Prefeitura de Fortaleza dá um desconto de 10% para quem pagar em cota única até esta data, ou 5% para quem parcelar em até 03 vezes”, explica a profissional.
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