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Aposentados têm até dia 21 para aderir ao plano de devolução Pagamento dos valores terá início a partir de 24 de julho

  Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho. O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto,  aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades. O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam re...

Comissão marca para 3 de maio votação do parecer do Bolsa Família

 


A Comissão Mista do Congresso Nacional responsável pela análise da recriação do Bolsa Família marcou para o dia 3 de maio a votação do parecer, a ser preparado pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI). Até o momento, 257 emendas foram apresentadas à Medida Provisória 1.164, que define em R$ 600 o valor mínimo a ser pago para os beneficiários.

A MP prevê acréscimo de R$ 150 ao benefício por criança com idade de até 6 anos e mais R$ 50 por gestante ou dependentes com idade entre 7 e 18 anos. A renda per capita das famílias deve ser de até R$ 218.

Nesta terça-feira (18) foi aprovado o plano de trabalho que norteará a comissão.

Entre as audiências públicas já aprovadas pela relatoria estão as de representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Conselho Federal de Assistência Social, ambas para o dia 25 abril.

Foi também aprovada uma audiência, no dia 2 de maio, com representantes dos ministérios da Fazenda; do Planejamento; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; além da Casa Civil.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fernando Fraga

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