Foto: Antônio Augusto/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. na Ação Penal (AP) 2696 , sobre a tentativa de golpe de Estado. Eles integraram o Núcleo 3, formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou os dois militares por associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais, delitos considerados de menor gravidade. Por essa razão, eles puderam substituir as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) ajustados com o Ministério Público, tendo em vista que houve confissão dos crimes praticados e foram atendidos os demais requisitos previ...
O concurso para o cargo de técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com oferta de 50 vagas e formação de cadastro de reserva, recebeu mais de 35 mil inscrições. A maior parte está inscrita para as vagas da área Judiciária, com 23.001 concorrentes, enquanto outros 12.644 vão disputar para área Técnico-Administrativa.
Ao todo, 35.645 pessoas realizarão as provas com aplicação agendada para o dia 23 de abril de 2023, às 14 horas (horário local). O salário inicial do cargo é de R$ 5.633,84 e o concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Dos 23.001 inscritos para área Judiciária, 17.635 estarão na ampla concorrência, 4.602 se identificaram como candidatos negros e 764 como pessoas com deficiência. Eles concorrem a 35 vagas, sendo sete reservadas para candidatos negros e três para candidatos com deficiência.
Já na área Administrativa, dos 12.644, 9.660 fazem parte da ampla concorrência, 2.609 são candidatos negros e 375 pessoas com deficiência (PcD). Eles concorrem a 15 vagas, sendo três para negros e uma para PcD.
CONCURSO
A seleção compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, por meio da aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. As provas, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros serão realizados na cidade de Fortaleza.
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