O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolheu os ministros que passarão a integrar, como membros efetivos e suplentes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o conselho superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Para o TSE, foram indicados os ministros Ricardos Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi, respectivamente como efetivo e suplente. Cueva entra na vaga da ministra Isabel Gallotti, que encerrou sua passagem pela corte eleitoral no dia 21 de novembro. O conselho superior da Enfam passa a ser integrado pelo ministro Sebastião Reis Júnior. Já o CJF terá a participação dos ministros Ribeiro Dantas e Paulo Sérgio Domingues como membros efetivo e substituto, respectivamente. Na mesma sessão, na qual o Pleno indicou nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi aprovado o anteprojeto de lei para criação de duas varas federais no Amazonas e seis va...
Receita Federal abre nesta quinta-feira (20) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda. São contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências. A consulta estará disponível a partir das 10h.
Serão contemplados 290.934 contribuintes, no valor superior a R$ 344 milhões. O pagamento será feito no dia 28 de abril na conta bancária indicada na Declaração do Imposto de Renda ou por chave Pix.
Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". Se for detectada alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo informações.
O aplicativo da Receita para tablets e smartphones permite consulta sobre a liberação das restituições e situação cadastral do CPF.
Caso o crédito não seja depositado na data, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O resgate deve ser feito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Edição: Graça Adjuto
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