O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
Decreto de dotações orçamentárias com previsão de quase R$ 184 milhões para o Ceará Sem Fome é publicado no DOE
O Governo do Ceará publicou em Diário Oficial do Estado (DOE), no âmbito do Programa Ceará Sem Fome, o decreto para reforço de dotações orçamentárias às Secretarias executoras da política pública de combate à insegurança alimentar. Ao todo, serão quase R$ 184 milhões previstos para a concessão do Cartão Ceará Sem Fome e da Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições. A publicação foi datada dessa quarta-feira (19).
Para a primeira-dama do Ceará, Lia de Freitas, essa é “a reta final no que se refere aos instrumentos legais para e execução das primeiras ações emergenciais do Ceará Sem Fome”, destaca. Por se tratar do modelo de um programa inédito, mais de 15 instrumentos legais, entre leis, decretos e outros foram elaborados pela equipe técnica da ação, que tem a primeira-dama do Ceará à frente.
“Esse decreto cria ações ao orçamento do Estado, orçamento este que já havia sido aprovado em 2022, mas como há um programa de extrema prioridade para o governador Elmano de Freitas, e toda a sua equipe, foi criada uma nova ação ao orçamento tanto para o cartão Ceará Sem Fome, quanto para as Unidades Sociais Produtoras de Refeições”, explica.
Importante destacar que o Cartão Ceará Sem Fome é executado pela Secretaria da Proteção Social (SPS). A Rede de USPRs ficará a cargo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).
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