Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
Os diretores e responsáveis por instituições de ensino, públicas e particulares, de todo país já podem conferir os resultados preliminares da segunda etapa do Censo Escolar 2022, sobre a chamada Situação do Aluno.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), e que coordena o Censo Escolar, divulgou, nesta terça-feira (4), as informações relativas ao rendimento e à movimento escolar dos alunos, ao término do ano escolar.
Os dados da Situação do Aluno já podem ser consultados online no sistema informatizado Educacenso, com o número do CPF do informante responsável e a senha cadastrada.
Após a conferência, se forem encontrados erros nas informações geradas pelos gestores municipais e estaduais de educação, as escolas poderão corrigi-las até 18 de abril. Neste período, poderão ser alteradas as declarações sobre o rendimento escolar (aprovação, reprovação ou abandono) e sobre situações sobre o movimento do aluno (se foi transferido, deixou de frequentar a unidade escolar ou faleceu) e, ainda, complementar com dados que não foram informados no período de coleta. As informações têm como referência a situação escolar em 25/05/2022.
Os dados finais desta segunda etapa do Censo Escolar 2022 serão divulgados no Sistema Educacenso em 19 de maio.
Já os resultados da primeira etapa, chamada de Matrícula Inicial, nas diferentes fases de ensino, foram divulgados pelo MEC em 8 de fevereiro.
Importância do Censo Escolar
O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica do Brasil e abrange o ensino regular, a educação especial, a educação de jovens e adultos e a educação profissional.
O levantamento anual é dividido em duas etapas - a Matrícula Inicial e a Situação do Aluno. Para realizá-las, o Inep tem a colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação obrigatória de todas as escolas públicas e privadas do país.
Os indicadores educacionais consolidados servem de base para o planejamento de repasses de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações educacionais realizadas pelo Inep.
Os dados declarados também auxiliam na análise da situação educacional do Brasil e no acompanhamento da eficiência das políticas públicas para a área, uma vez que são apuradas informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares.
Os dados do Censo Escolar servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).
Edição: Juliana Andrade
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