Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
Uma ofensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, na madrugada deste domingo (23), uma dupla suspeita de um homicídio doloso registrado nesta mesma madrugada e por integrar um grupo criminoso, em Itapipoca, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. Os suspeitos foram capturados em uma via pública do bairro Cacimbas e autuados em flagrante em uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
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