Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Encontro30 com o senador Eduardo Girão acontece nesta sexta-feira (28) no Meridional Convenções Center
Filiação no Partido Novo aconteceu no último dia 08 de fevereiro
Com R$ 79 milhões em emendas destinadas a todos os municípios cearenses em quatro anos de mandato, priorizando quase 200 entidades sem fins lucrativos, o senador Luís Eduardo Girão é o convidado do Encontro30 que o Novo realizará nesta sexta-feira (28), às 19 horas, no Meridional Convenções Center, em Fortaleza. Recém filiado ao partido, no dia 08 de fevereiro, ele falará, pela primeira vez, sobre suas expectativas e motivações na nova casa. Aberto ao público, o evento tem como tema principal “Por que escolhi o Partido Novo e por que você também deveria escolher”, além da participação especial do advogado Rodrigo Marinho.
A chegada de Eduardo Girão no Partido Novo traz um importante marco no cenário político da legenda, que passa a contar com o primeiro senador e primeiro representante do Norte-Nordeste no Senado Federal. Eleito com 1.325.786 votos pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), em 2018, e desde 2019 no Podemos, o senador se diz muito grato pelos anos que militou em ambos. “Estou vivendo uma mudança de ciclo muito importante na minha trajetória política. Sou muito grato pelo acolhimento que venho recebendo dentro do Novo, tendo como referência no partido o governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema, o nosso presidente nacional Eduardo Ribeiro e o presidente estadual, Afonso Rocha. Vamos nos unir ainda mais para servir ao Brasil e aos brasileiros”, ressaltou Eduardo Girão.
O senador, que durante os quatro anos de mandatos já exercidos apresentou cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e 79 Projetos de Lei (PLs), além de relatar 51 proposições, se compromete a manter o mesmo zelo e atenção pelos temas que forem debatidos no plenário e nas comissões técnicas em nome do Partido Novo. A transparência dos seus atos é outro ponto a ser destacado, inclusive, lhe rendendo o reconhecimento como o melhor senador pelo Ceará em 2019; melhor parlamentar pelo estado em 2020; e melhor parlamentar no Brasil em 2021 e 2022. Também foi eleito o segundo melhor senador do Congresso Nacional em votação popular no site do Congresso em Foco.
Serviço:
Encontro30 com o senador Luís Eduardo Girão e participação especial do advogado Rodrigo Marinho
Local: Meridional Convenções Center
Endereço: Avenida Santos Dumont, 779, Centro, Fortaleza/CE
Data: 28/04 (sexta-feira)
Horário: 19 horas
Inscrição: https://novo.org.br/inscricao-online/?id=5563
** Aberto ao público
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