Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O Academia Enem, curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Juventude, está com inscrições abertas até o final desta sexta-feira (28/04). Interessados em participar devem realizar a inscrição no Portal da Juventude.
Iniciado em 2013, o programa completa 10 anos nesta edição. A nova edição do programa contará com aulas presenciais no Ginásio Paulo Sarasate e virtuais. Podem se inscrever alunos que estão cursando ou que já concluíram o ensino médio, com prioridade para os alunos da rede pública de ensino.
Nesta edição, os 12 mil participantes terão aulas virtuais e correção de redação, aulões presenciais no Ginásio Paulo Sarasate, simulado e receberão material didático para auxiliar nos estudos. As vagas serão distribuídas por ordem de inscrição.
Suporte presencial para inscrições
A Prefeitura disponibiliza suporte presencial nos equipamentos da Juventude para jovens que tenham dificuldade de realizar as inscrições. Os pontos são Cucas Pici, Barra, José Walter, Mondubim e Jangurussu, além das Pracinhas da Cultura Pedras e Vicente Pinzón, Centro Cultural Canindezinho e Centro de Juventude Igor Andrade. Para realizar as inscrições nos equipamentos, é necessário levar RG, CPF e comprovante de endereço. Confira lista com endereço e horário de funcionamento de cada local.
Cuca Pici
Horário: 8h às 20h
Local: R. Cel. Matos Dourado, 1499 (sala de matrícula e biblioteca)
Cuca Barra
Horário: 8h às 20h
Local: Av. Pres. Castelo Branco, 6417 (sala de matrícula e biblioteca)
Telefone: (85) 3211-4300
Cuca José Walter
Horário: 8h às 20h
Local: R. 69 (sala de matrícula e biblioteca)
Telefone: (85) 3499-1602
Cuca Mondubim
Horário: 8h às 20h
Local: R. Prof. Glauco Lobo (sala de matrícula e biblioteca)
Telefone: (85) 3499-0018
Cuca Jangurussu
Horário: 8h às 20h
Local: Av. Gov. Leonel Brizola, s/n (sala de matrícula e biblioteca)
Telefone: (85) 3444-6201
Pracinha da Cultura Pedras
Horário: 8h às 20h
Local: Av. Dionísio Leonel Alencar, 4095 (sala administrativa)
Pracinha de Cultura Vicente Pinzón
Horário: 8h às 20h
Local: Rua Veneza, 109 (sala administrativa)
Centro Cultural Canindezinho
Horário: 8h às 20h
Local: Av. Osório de Paiva, 6260 (sala administrativa)
Centro de Juventude Igor Andrade
Horário: 8h às 20h
Local: Rua Raquel Holanda, 559 (sala administrativa)
Sobre o Academia Enem
O Academia Enem é um curso gratuito, voltado para orientar e preparar os jovens estudantes, em especial os da rede pública de ensino, para ingressar na educação superior através do Enem, do Programa Universidade para Todos (ProUni) e vestibulares em geral. O programa tem por objetivo tornar menos desiguais as oportunidades de ocupar uma vaga nas universidades, tendo como princípio norteador a democratização da educação como agente de mudança.
Ao mesmo tempo em que visa contribuir para a ascensão dos jovens ao ensino superior, ela os prepara para o ingresso no concorrido mundo do trabalho. O programa já beneficiou mais de 80 mil jovens desde 2013.
Serviço
Academia Enem 2023
Inscrições: até 28/04 (sexta-feira)
Local: Portal da Juventude
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