Comissão de Educação aprova livre parada dos transportes escolares nas áreas de embarque e desembarque nas instituições de ensino 4 de novembro de 2026 A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara de Fortaleza, se reuniu na manhã desta quarta-feira (4), no Complexo das Comissões, para deliberar sobre seis mensagens, sendo 03 de Indicação, 01 Projeto de Lei ordinária e 02 Requerimentos. As seis matérias foram apreciadas e aprovadas na reunião. Dentre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 0217/2024 , de autoria do vereador Professor Enilson (Cidadania), que propôs autorização a livre parada dos transportadores escolares nas áreas de embarque e desembarque nas instituições de ensino de Fortaleza. Segundo justificativa do parlamentar, o objetivo é garantir maior segurança e agilidade no transporte de estudantes, especialmente nos horários em que há um aumento do fluxo de veículos no trânsito de Fortaleza. Na oportunidade, as audiências públicas sobre a oferta de vagas Públicas...
Pela segunda vez em menos de 24 horas, o Ministério da Fazenda desmentiu notícias sobre um suposto fim de isenção de US$ 50 para compras do exterior pela internet. Em nota emitida no fim da tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, a pasta informou que a medida não está em estudo e que pretende apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular.
O ministério informou que a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo. A Receita Federal, destacou o ministério, pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da tributação.
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