Votação ocorreu durante a sessão plenária desta quinta-feira (05/03) - Foto: Júnior Pio O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (05/03), projeto de lei complementar (PLC) do Poder Executivo que altera a Lei Complementar n.º 47, de 16 de julho de 2004, que institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará (FDS) e cria o Conselho de Defesa Social do Estado do Ceará. A proposta prevê a inclusão expressa do fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como estabelece a destinação mínima de 5% (cinco por cento) dos recursos empenhados do fundo a essa finalidade. De acordo com a PLC n.º 04/26 , a medida confere estabilidade financeira e previsibilidade às ações desenvolvidas, assegurando que a política pública disponha de suporte orçamentário compatível com sua relevância social. Também foram aprovados quatro projetos de lei (PL) de autoria do Poder Executivo, do Tribunal ...
A Força-Tarefa de Segurança Pública do Ceará, em ação coordenada com a Polícia Militar do estado, prendeu na tarde dessa quinta-feira (20/4), um homem de 36 anos por suspeita de crimes de lesão corporal, maus-tratos e perseguição, além de descumprimento de medida protetiva determinada com base na Lei Maria da Penha.
A prisão preventiva foi efetivada no bairro Fátima, em Cariré/CE. O mandado judicial foi expedido pela Vara da Comarca de Cariré/CE. O preso está à disposição da Justiça cearense.
A ação policial desencadeada foi produto da cooperação interagências, com foco na inteligência de segurança pública.
Força-Tarefa de Segurança Pública
A Força-tarefa de Combate ao Crime Organizado no Estado do Ceará é composta pela Polícia Federal (PF), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
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