Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Os profissionais de imprensa interessados em realizar a cobertura de Fortaleza x Estudiantes de Mérida-VEN, pela 3ª rodada da CONMEBOL Sudamericana, no dia 4 de maio, às 21h, na Arena Castelão, já podem solicitar credenciamento. Os dados requisitados devem ser enviados até domingo (30), às 23h59, pelo formulário indicado ao fim destas orientações.
Os dados que devem ser preenchidos, de forma obrigatória, são: nome completo, CPF, nome e número de registro de associação de imprensa local, veículo, função, cidade, país, e-mail e telefone. Informações de documentação física serão checadas na entrada, então será necessária a apresentação para acesso ao estádio. Em caso de infração ou descumprimento, o profissional corre riscos de punição pela Conmebol.
De modo geral, serão credenciados dois profissionais por emissora de televisão, quatro profissionais por rádio, dois profissionais por portal, dois por mídia especializada, dois profissionais por jornal impresso e um fotógrafo por agência de imagens. Os espaços destinados para a imprensa, localizados nas cabines e Setor Especial, serão ocupados pelos profissionais. O uso do crachá, que será entregue na entrada, será obrigatório durante todo o jogo e em qualquer dependência do estádio.
Seguindo as diretrizes da organizadora internacional, veículos não detentores de direitos não poderão, de forma alguma, fazer entradas ao vivo, gravar ou até mesmo captar imagens de jogo ou torcida a partir do perímetro de acesso ao estádio, incluindo coletiva de imprensa e zona mista.
COLETIVA DE IMPRENSA PÓS-JOGO
Com duração de até 15 minutos, a coletiva de imprensa pós-jogo poderá ser feita ao vivo, exclusivamente, pelas detentoras de direitos. Demais emissoras, rádios, jornais, portais ou mídias especializadas já credenciadas para a partida terão acesso a sala de imprensa da Arena Castelão normalmente para participação. A coletiva poderá ser gravada, mas disponibilizada apenas após o término da mesma.
Com orientação do setor de Comunicação e Assessoria de Imprensa do Fortaleza, a coletiva será guiada. No mais, será permitida apenas uma pergunta por profissional a fim de atender o máximo de profissionais possíveis. O acesso à sala de imprensa será permitida em até 10 minutos após o apito final.
A equipe visitante inicia a conferência até 15 minutos depois do jogo, com a equipe mandante começando logo após o seu término.
CREDENCIAMENTO
CLIQUE AQUI para se credenciar para Fortaleza x Estudiantes de Mérida-VEN pela 3ª rodada da CONMEBOL Sudamericana. Siga as orientações e ajuste suas pendências com a associação de imprensa local. A confirmação do credenciamento será enviada pelo e-mail indicado no cadastro após o término do prazo.
MANUAL DE CLUBES
Filmagens, gravações de vídeos dentro do estádio (ou seja, a partir do anel/perímetro de segurança) são permitidas apenas aos TITULARES DE DIREITOS do Torneio. Todos os demais meios de comunicação Não Titulares de Direitos só podem GRAVAR vídeos na Zona Mista e na Coletiva de Imprensa de acordo com o Manual de Clubes: https://www.conmebol.com/documentos/nrh-conmebol-sudamericana-2023.
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