Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Na noite desta quarta-feira (26), no Ginásio Vozão, o Ceará Futsal venceu o Morada por 4 a 3 e garantiu sua vaga entre as quatro melhores equipes da Copa Estado. Com gols de Igo Germano, Júnior Almeida e Caio (2), o Time do Povo, garantiu a segunda vitória no confronto diante da equipe doo interior.
Na próxima fase o Alvinegro encara o São João do Jaguaribe. A FCFS ainda definirá as datas dos confrontos. A primeira partida entre as equipes acontecerá no Ginásio Vozão.
O Ceará é o atual bicampeão da Copa Estado e luta pelo terceiro título consecutivo do torneio.
Abreu Neto - Departamento de Comunicação CSC
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