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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Girão critica presença de Joesley e Wesley Batista em comitiva de Lula


 Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (17), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a presença dos irmãos Joesley e Wesley Batista na comitiva do presidente Lula que foi à China. O senador ressaltou que os irmãos — donos da J&F, que controla a empresa JBS — foram denunciados em casos de corrupção durante a gestão do PT.


Girão disse que seu estranhamento com a presença dos empresários na comitiva presidencial é justificável diante da evolução dos negócios da JBS durante os governos anteriores de Lula. O parlamentar lembrou que, nessa época, a empresa foi favorecida com empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também recordou que, após delação premiada, eles revelaram um esquema de distribuição de propina a políticos de diversos partidos.


— Daí a perplexidade agora de se saber que eles estão novamente participando de negócios com o governo, como se nada tivesse acontecido. Tanto que o Lula os convidou para ir junto no avião para ir à China. É uma indecência; é um tapa na cara da sociedade — declarou.


Girão questionou também a presença, na comitiva, de João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Para o senador, o pior é que a viagem aconteceu depois de Stédile divulgar vídeo no qual promete retomar as invasões de terra.


— É ou não é uma afronta isso tudo? Como sabemos, a Frente Parlamentar da Agropecuária pediu, na semana passada, a prisão temporária ou preventiva de João Pedro Stédile — destacou.


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


Fonte: Agência Senado

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