Brasil anunciou que vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades entre os países do bloco sul-americano. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai. A proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30) durante a Cúpula do Mercosul, reunião com chefes de Estado do bloco econômico na capital paraguaia. O novo compromisso ocorre durante as negociações para renovação do fundo, criado em 2004 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional. Como funciona O Focem é um fundo destinado a apoiar países e regiões com menor desenvolvimento econômico dentro do Mercosul. Os recursos são usados em projetos como rodovias, ferrovias, energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios. A ideia é diminui...
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou, em pronunciamento na quarta-feira (26), pedido assinado por 42 senadores para visitar o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres na prisão. O parlamentar afirmou que o que vem acontecendo com Torres é “desumano, configurando a situação típica de um preso político”.
— Parece mais uma tortura, cruel o que está acontecendo. Essa injustiça se agravou depois do escandaloso vazamento das imagens obtidas pelas câmeras do Palácio do Planalto, que tornaram inadiável a instalação da CPMI para que, finalmente, a gente possa saber a verdade do que aconteceu naquele fatídico dia. Não é a primeira vez que o ministro [Alexandre de] Moraes viola os mais básicos ditames que regem o devido processo legal no âmbito do seu regular sistema acusatório.
Girão também destacou a leitura do requerimento de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) no Plenário do Congresso, também na quarta, para apurar os fatos que levaram à invasão das sedes dos três Poderes e disse esperar que o governo não use o espaço para “blindar e sabotar” um direito que é da minoria. Segundo o senador, o governo não pode ocupar a presidência e nem a relatoria da comissão, pois é preciso investigar se eles foram omissos.
— Que a oposição fique com o comando dessa CPMI para buscar a verdade. E vão ter lá senadores de oposição e senadores do governo Lula para fazerem perguntas aos investigados. É isso que a população espera. Eu acho que até a população que votou no Lula quer saber a verdade — disse.
O parlamentar ainda repudiou as manifestações violentas de 8 de janeiro e disse ser inadmissível a atitude daqueles que pregam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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