Com a realização de festas de rua durante o pré-carnaval de Fortaleza, o Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), intensifica ações de prevenção e combate à violência sexual contra mulheres. No próximo sábado (07/02), será realizada no Mercado dos Pinhões e no Aterrinho da Praia de Iracema, das 17h às 22h, atividade de reforço da campanha “Eu Respeito o Não” e de aplicação do Protocolo “Não é Não”, criado pela Lei nº 14.786/23. Nos dois locais, promotores de Justiça, servidores e colaboradores do Nuprom estarão presentes para distribuir materiais informativos e orientar a população sobre a importância da segurança das mulheres em espaços públicos e privados de entretenimento. O Protocolo “Não é Não” estabelece medidas de prevenção e resposta imediata a situações de assédio e violência sexual em espaços de lazer no Ceará, assegurando que o consentimento seja respeitado em qualquer circunstância. Durante o pré e o carnaval, algumas con...
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou, em pronunciamento na quarta-feira (26), pedido assinado por 42 senadores para visitar o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres na prisão. O parlamentar afirmou que o que vem acontecendo com Torres é “desumano, configurando a situação típica de um preso político”.
— Parece mais uma tortura, cruel o que está acontecendo. Essa injustiça se agravou depois do escandaloso vazamento das imagens obtidas pelas câmeras do Palácio do Planalto, que tornaram inadiável a instalação da CPMI para que, finalmente, a gente possa saber a verdade do que aconteceu naquele fatídico dia. Não é a primeira vez que o ministro [Alexandre de] Moraes viola os mais básicos ditames que regem o devido processo legal no âmbito do seu regular sistema acusatório.
Girão também destacou a leitura do requerimento de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) no Plenário do Congresso, também na quarta, para apurar os fatos que levaram à invasão das sedes dos três Poderes e disse esperar que o governo não use o espaço para “blindar e sabotar” um direito que é da minoria. Segundo o senador, o governo não pode ocupar a presidência e nem a relatoria da comissão, pois é preciso investigar se eles foram omissos.
— Que a oposição fique com o comando dessa CPMI para buscar a verdade. E vão ter lá senadores de oposição e senadores do governo Lula para fazerem perguntas aos investigados. É isso que a população espera. Eu acho que até a população que votou no Lula quer saber a verdade — disse.
O parlamentar ainda repudiou as manifestações violentas de 8 de janeiro e disse ser inadmissível a atitude daqueles que pregam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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