Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, cancelou sua participação na solenidade de passagem do cargo de comandante militar do Sudeste, nesta segunda-feira (17) pela manhã. Segundo a assessoria de imprensa do governador, o cancelamento ocorreu por recomendação médica, após Freitas passar por um procedimento cirúrgico no sábado (15). O governador passa bem e seguirá agendas internas no Palácio dos Bandeirantes durante a semana.
A cirurgia foi feita em complementação à realizada no final de março em Londres, na Inglaterra, quando foi internado devido a um cálculo renal. Na ocasião, Freitas cumpria agenda internacional, quando passou mal e interrompeu os compromissos. Com sintomas de crise renal, o governador foi atendido por uma equipe médica e passou a noite no hospital.
Edição: Maria Claudia
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