O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), lança, nesta terça-feira (11), às 14 horas, as ações do projeto Enem Chego Junto, Chego Bem, com o objetivo de preparar e mobilizar os estudantes da rede estadual para o Exame Nacional do Ensino Médio em 2023.
O evento, realizado no Complexo Estação das Artes, terá a presença da governadora em exercício Jade Romero e da secretária da Educação, Eliana Estrela. A programação contará, ainda, com um aulão motivacional e outro de Ciências Humanas.
Serviço
Lançamento das ações do Enem Chego Junto, Chego Bem
Data: 11 de abril de 2023 (terça-feira)
Horário: 14 horas
Local: Complexo Estação das Artes (Rua Dr. João Moreira, 540 – Centro – Fortaleza-CE)
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