O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), lança, nesta terça-feira (11), às 14 horas, as ações do projeto Enem Chego Junto, Chego Bem, com o objetivo de preparar e mobilizar os estudantes da rede estadual para o Exame Nacional do Ensino Médio em 2023.
O evento, realizado no Complexo Estação das Artes, terá a presença da governadora em exercício Jade Romero e da secretária da Educação, Eliana Estrela. A programação contará, ainda, com um aulão motivacional e outro de Ciências Humanas.
Serviço
Lançamento das ações do Enem Chego Junto, Chego Bem
Data: 11 de abril de 2023 (terça-feira)
Horário: 14 horas
Local: Complexo Estação das Artes (Rua Dr. João Moreira, 540 – Centro – Fortaleza-CE)
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