A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil , elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão. Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar a CNH. Em nota, a AGU declarou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans). Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%....
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), lança, nesta terça-feira (11), às 14 horas, as ações do projeto Enem Chego Junto, Chego Bem, com o objetivo de preparar e mobilizar os estudantes da rede estadual para o Exame Nacional do Ensino Médio em 2023.
O evento, realizado no Complexo Estação das Artes, terá a presença da governadora em exercício Jade Romero e da secretária da Educação, Eliana Estrela. A programação contará, ainda, com um aulão motivacional e outro de Ciências Humanas.
Serviço
Lançamento das ações do Enem Chego Junto, Chego Bem
Data: 11 de abril de 2023 (terça-feira)
Horário: 14 horas
Local: Complexo Estação das Artes (Rua Dr. João Moreira, 540 – Centro – Fortaleza-CE)
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