O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esteve, nesta quarta-feira (26), em Fortaleza, participando da entrega de equipamentos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). A ação traz ao Estado uma série de investimentos do Governo Federal para o fortalecimento dos serviços de inteligência e do combate à violência doméstica e de gênero.
A fim de aprimorar as atividades de investigação policial, atendimento qualificado às mulheres vítimas de violência e acompanhamento de medidas protetivas de urgência no estado, foram entregues, ao todo, 16 viaturas, sendo oito para as Patrulhas Maria da Penha da Polícia Militar, quatro para a Polícia Civil, destinadas às Delegacias de Defesa da Mulher, além de quatro carros descaracterizados para os setores de inteligência policial, somando mais de R$ 2,3 milhões em investimento. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) também recebeu 119 pistolas 9x19mm e nove drones, reforçando a atuação das forças de segurança.
O governador Elmano de Freitas destaca a parceria entre o Estado e o Governo Federal. “Sabemos que temos um grande desafio no Ceará, no Brasil, que é a segurança pública. A presença do Ministro da Justiça no nosso estado simboliza a nossa condição de termos diálogo e ação em comum do Governo do Estado com o Governo Federal, concretizado aqui na disponibilização de viaturas para a nossa inteligência, seja da Polícia Militar, especialmente no combate à violência contra as mulheres, da nossa Polícia Civil. Temos um novo momento no Brasil, em que nós temos os entes federados de mãos dadas para enfrentar um grande desafio que há na sociedade, que é garantir segurança pública ao nosso povo”.
“Saibam que o Governo Federal está atento e presente, próximo, integrado. E esta é a receita pela qual nós temos êxito. Nós estamos hoje especificamente aqui numa ação de lançamento do Pronasci 2, com ações no eixo de combate à violência contra a mulher. Além das viaturas, haverá novas Casas da Mulher, como quer o governador com a meta de ter dez casas da mulher funcionando no estado do Ceará. Nós estamos também aqui para acentuar a importância de que, além do Governo do Estado, as prefeituras também possam participar dos nossos editais, para que possamos fazer uma ação coordenada de combate à violência e à ação da criminalidade no Brasil”, pontua o ministro Flávio Dino.
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