A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante um homem por tráfico de drogas no bairro Praia do Futuro – Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10). A ação ocorreu na noite do último domingo (9), após a equipe policial receber denúncias sobre possíveis crimes na região.
Com as informações recebidas, os policiais militares do Comando Tático Motorizado (Cotam) seguiram em incursões para identificar suspeitos. Durante a patrulha, um homem foi visto em atividade suspeita e, ao perceber a composição se aproximando, empreendeu fuga.
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