Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante um homem por tráfico de drogas no bairro Praia do Futuro – Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10). A ação ocorreu na noite do último domingo (9), após a equipe policial receber denúncias sobre possíveis crimes na região.
Com as informações recebidas, os policiais militares do Comando Tático Motorizado (Cotam) seguiram em incursões para identificar suspeitos. Durante a patrulha, um homem foi visto em atividade suspeita e, ao perceber a composição se aproximando, empreendeu fuga.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.