Exclusão indevida de idosa de plano de saúde é condição suficiente para caracterizar dano moral Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia afastado a indenização por considerar que não houve comprovação de efetivo prejuízo à idosa, o colegiado entendeu que a condição de hipervulnerabilidade desse grupo é suficiente para caracterizar o dano moral presumido. "A exclusão indevida da beneficiária idosa pela operadora do plano de saúde caracteriza-se como elemento que, por si só, permite constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor, apto, portanto, a caracterizar o dano moral", afirmou a relatora do recurso, ministra Nancy Andr...
A semana se inicia com 2.110 vagas abertas nas Unidades de atendimento do IDT/Sine em todo o Estado. Desse total, embora a Capital possua a maior oferta, com 602 postos de trabalho, outros municípios também se destacam. Nesse contexto, o posto de atendimento de Maranguape (462) e as Unidades de Juazeiro do Norte (195), Sobral (163) Pecém (158) e Maracanaú (147), estão entre as que possuem mais oportunidades de emprego nesta segunda-feira (24).
No estado, existem oportunidades para todos os setores em diversas ocupações, como atendente de lojas e mercados (193), teleoperador (150), costureira em geral (113), colhedor de laranja (105), costureira de peças sob encomenda (60), auxiliar de linha de produção (59), vendedor pracista (52), costureiro a máquina na confecção em série (45) e operador de caixa (41). Em Maranguape, são 193 vagas para tendente de lojas e mercados e 110 para costureira em geral; já, em Juazeiro do Norte, são 105 para colhedor de laranja.
“Nossa expectativa é que, em maio, sejam mais de 5,2 mil vagas captadas em todo Ceará. Estaremos empenhados em ampliar o número da oferta, bem como para estimular a criação de ambiente que possibilite o investimento, com a criação de novos empreendimentos e empregos”, acrescenta o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.
Além disso, do total de vagas abertas hoje, cerca de 271 são destinadas às pessoas com deficiência, especialmente em Maracanaú, que está com 87 oportunidades, a maioria delas para ajudante de carga e descarga de mercadoria (52) e auxiliar de linha de produção (30).
“É importante que os trabalhadores interessados em participar das seleções se dirijam a uma das unidades do IDT/Sine mais próxima, munidos de RG, CTPS (física ou digital) e currículo atualizado, para ser encaminhado àquelas que estejam no seu perfil profissional”, alerta o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Raimundo Angelo.
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