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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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INPC desacelera em março, mas sobe 0,64%, revela pesquisa


O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras das famílias com renda até cinco salários mínimos, avançou 0,64% em março.

O percentual representa uma desaceleração em relação a fevereiro, quando ficou em 0,77%. O INPC acumula no ano elevação de 1,88% e, nos últimos 12 meses, de 4,36%. Esse resultado é menor do que os 5,47% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em março de 2022, a taxa tinha ficado em 1,71%. Os dados foram divulgados hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Depois da alta de 0,04% em fevereiro, os produtos alimentícios apresentaram recuo de 0,07% em março. Já nos produtos não alimentícios, apesar da alta de 0,87%, o percentual também é menor na comparação com o observado em fevereiro quando subiu 1,01%.

Variação positiva

Segundo o IBGE, todas as áreas registraram variação positiva em março. Com alta de 0,26%, Belo Horizonte teve o menor resultado no mês. Na capital mineira, os impactos foram provocados pelas quedas nos preços da batata-inglesa (-18,88%) e das frutas (-11,60%). Já a maior variação ocorreu em Porto Alegre (1,37%), onde houve elevações de 10,63% na gasolina e de 9,69% na energia elétrica.

Em nota, IBGE informou que, para o cálculo do índice do mês, “foram comparados os preços coletados no período de 1º a 29 de março de 2023 (referência) com os preços vigentes no período de 28 de janeiro a 28 de fevereiro de 2023 (base)”.

Desde 1979 que o IBGE calcula o INPC, que se refere a famílias com rendimento de um a cinco salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.

Edição: Kleber Sampaio

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