Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O ex-senador e ex-governador de São Paulo José Serra foi internado nesta segunda-feira (24) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para um procedimento cirúrgico.
Segundo a assessoria de imprensa do político, ele está passando por uma série de exames pré-operatórios para, nesta terça-feira (25), ser submetido a uma cirurgia de descompressão de um nervo da coluna. O procedimento é simples, segundo a assessoria.
José Serra tem 81 anos de idade. Em sua carreira política, Serra já foi ministro da Saúde, do Planejamento e das Relações Exteriores, prefeito de São Paulo (2005-2006), governador de São Paulo (2007-2010), deputado federal e senador.
Edição: Fernando Fraga
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