A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
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Escritora Mônica Mota é a convidada para realizar o momento com crianças da LBV
Em alusão ao Dia Nacional do Livro Infantil, comemorado dia 18 de abril, as crianças que participam do serviço “Criança: Futuro no Presente”, desenvolvido por meio do Centro Comunitário de Assistência Social da Legião da Boa Vontade, receberão a escritora Mônica Mota para uma roda de conversa e ouvir da própria autora a contação da história dos livros: Tom, Eli & Chico e Menino Bernardo. Os livros abordam tema sobre o combate ao abuso sexual infantil e cuidados com crianças que possuem necessidades diferentes das demais.
O objetivo da ação é incentivar a leitura para os pequenos para que seja algo prazeroso e divertido, além de trabalhar através dos livros, temas importantes para o desenvolvimento da criança e do adolescente por meio de uma narrativa lúdica.
Colabore com o trabalho da LBV! Em Fortaleza/CE o Centro Comunitário de Assistência Social da LBV fica localizado na rua Alziro Zarur, 275- Vila Manuel Sátiro. Acompanhe o trabalho da LBV nas redes sociais @lbvbrasil. Conheça a escritora Mônica Mota no Instagram, @monicamota_tec
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