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Construção do Fórum de Nova Olinda será iniciada nesta quinta-feira, dia 25 de julho

  Dando continuidade ao cronograma do Plano de Obras, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta quinta-feira (25/07), a construção do novo Fórum da Comarca de Nova Olinda, na Região do Cariri. Por conta das intervenções, os atendimentos ao público acontecerão de forma exclusivamente remota a partir desta terça-feira (23/07) até o dia 06 de agosto, período em que o Setor de Patrimônio fará o traslado de móveis, equipamentos e bens para o Fórum de Santana do Cariri, onde a população poderá ser atendida, presencialmente, a partir do dia 07 do próximo mês. O novo prédio deverá ser entregue à população de Nova Olinda em junho do ano que vem e conta com investimento de R$2.238.370,00. Enquanto os trabalhos estiverem em andamento, as audiências deverão acontecer preferencialmente de maneira remota, exceto atos específicos que precisem ser realizados presencialmente. Sessões do Tribunal do Júri acontecerão na Comarca de Santana do Cariri ou em outro local informado com antecedência à

Lula assinará MP do salário mínimo de R$ 1.320 até 1º de maio

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.

“A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial.

Nesta sexta-feira (28), após compromissos em Brasília pela manhã, Lula embarca para São Paulo, onde deve passar o fim de semana. Segundo Luiz Marinho, ele deve participar do ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais.

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Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.