Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente Resumo em linguagem simples A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a realização de perícia médica". Tal procedimento administrativo, segundo o colegiado, "é autônomo e independe da propositura de ação judicial revisional para sua efetivação". O entendimento foi adotado no julgamento do Tema 1.157 , de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, sob o rito dos recursos repetitivos . INSS tem o dever de revisar periodicamente os benefícios por incapacidade De acordo com o relator, a legislação previdenciária determina que o INSS revise periodicamente os benefíci...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta quarta-feira (26) com o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, e com o rei Felipe VI. Está prevista ainda cerimônia de assinatura de atos. A Espanha é o último país da visita de Lula à Europa, iniciada por Portugal.
Selar o acordo comercial Mercosul-União Europeia e ampliar o comércio bilateral estão entre os temas da viagem. Espanha e Brasil assumirão o comando dos blocos aos quais integram, União Europeia e Mercosul respectivamente, pelos próximos seis meses, a partir de julho.
Em discurso para investidores espanhóis nessa terça-feira (25), em Madri, Lula disse esperar a oficialização do acordo comercial pelos países-membros dos blocos ainda em 2023. “O Brasil e os sócios do Mercosul estão engajados no diálogo para concluir as negociações com a União Europeia e esperamos ter boas notícias ainda este ano. É um acordo muito importante para todos e queremos que seja equilibrado e que contribua para a reindustrialização do Brasil”, afirmou.
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