Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Sem previsão de agendas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para São Paulo na manhã deste sábado (29) para participar do enterro da afilhada. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto (Secom), que não deu mais detalhes, pedindo respeito ao momento pessoal e delicado atravessado pelo mandatário.
Ainda não há confirmação sobre quando Lula deve retornar a Brasília. Na semana passada, o presidente havia confirmado presença no tradicional ato nacional organizado por centrais sindicais pelo Dia do Trabalhador, na próxima segunda (1º), no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. A presença dele no evento, entretanto, passou a ser dúvida. Até o momento, a Secom não confirma se o presidente voltará a Brasília ou se permanecerá em São Paulo para o evento de segunda, tampouco se ele comparecerá mesmo ao ato, como é aguardado pelas centrais. Em anos anteriores, Lula sempre participou do evento.
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