MPCE constata condições precárias na Associação dos Catadores do Jangurussu e cobra solução da Prefeitura de Fortaleza

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) Giovana de Melo Araújo, averiguou, em visita institucional à Associação dos Catadores do Jangurussu (ASCAJAN), a situação vivenciada pelos associados. Ela constatou condições precárias em galpão cedido pela prefeitura de Fortaleza. 

De acordo com o relato da visita, a ASCAJAN encontra-se sem acesso à água e energia, o galpão utilizado possui diversas goteiras no telhado, parte do muro externo desabou, o entorno da estrutura está tomado pelo mato, e o refeitório está sem condições de uso, devido à ocorrência de recorrentes furtos no local. A questão da insegurança foi outro aspecto destacado pelos associados. Apesar de todos os problemas elencados, os trabalhadores continuam utilizando o espaço, mesmo que precarizado, para realização da coleta seletiva e triagem dos materiais recicláveis. 

A promotora de Justiça Giovana de Melo destacou que o termo de cessão e uso do imóvel nº 01/2022 deixa explícito que constituem atribuição da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos realizar o acompanhamento da Associação no que concerne ao seu funcionamento técnico, administrativo, e de comercialização, bem como, realizar o pagamento das despesas de energia, água e esgoto relativos ao bem cedido, dentre outras atribuições. 

Após os associados da ASCAJAN apresentarem suas demandas e demais participantes contribuírem com a reunião, a coordenadora do Caocidadania determinou, como encaminhamentos, o agendamento de uma reunião para tratar sobre a situação da ASCAJAN com representantes da Regional 8; da Secretária de Conservação e Serviços Públicos; da Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente; da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (Acfor). 

Também foram oficiados representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; da Câmara Municipal de Fortaleza; do Comando da Polícia Militar para Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac/PMCE), para tratar das questões atinentes à segurança; e da Comissão de Direitos Humanos, solicitando encaminhamentos e resultados. 

Estiveram presentes à reunião a coordenadora da Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região, Silvana Maria Teixeira Dias; a representante da Pastoral do Povo de Rua, Fernanda Gonçalves de Souza; o representante da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, Sérgio de Miranda Firmeza; o engenheiro da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, Moacir Cunha; o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Cícero Souza; a assistente social do Caocidadania, Rejane Sales e o estagiário de pós-graduação do Caocidadania, Francisco Sérgio Souza do Nascimento Filho.