Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
MPCE constata condições precárias na Associação dos Catadores do Jangurussu e cobra solução da Prefeitura de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) Giovana de Melo Araújo, averiguou, em visita institucional à Associação dos Catadores do Jangurussu (ASCAJAN), a situação vivenciada pelos associados. Ela constatou condições precárias em galpão cedido pela prefeitura de Fortaleza.
De acordo com o relato da visita, a ASCAJAN encontra-se sem acesso à água e energia, o galpão utilizado possui diversas goteiras no telhado, parte do muro externo desabou, o entorno da estrutura está tomado pelo mato, e o refeitório está sem condições de uso, devido à ocorrência de recorrentes furtos no local. A questão da insegurança foi outro aspecto destacado pelos associados. Apesar de todos os problemas elencados, os trabalhadores continuam utilizando o espaço, mesmo que precarizado, para realização da coleta seletiva e triagem dos materiais recicláveis.
A promotora de Justiça Giovana de Melo destacou que o termo de cessão e uso do imóvel nº 01/2022 deixa explícito que constituem atribuição da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos realizar o acompanhamento da Associação no que concerne ao seu funcionamento técnico, administrativo, e de comercialização, bem como, realizar o pagamento das despesas de energia, água e esgoto relativos ao bem cedido, dentre outras atribuições.
Após os associados da ASCAJAN apresentarem suas demandas e demais participantes contribuírem com a reunião, a coordenadora do Caocidadania determinou, como encaminhamentos, o agendamento de uma reunião para tratar sobre a situação da ASCAJAN com representantes da Regional 8; da Secretária de Conservação e Serviços Públicos; da Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente; da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (Acfor).
Também foram oficiados representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; da Câmara Municipal de Fortaleza; do Comando da Polícia Militar para Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac/PMCE), para tratar das questões atinentes à segurança; e da Comissão de Direitos Humanos, solicitando encaminhamentos e resultados.
Estiveram presentes à reunião a coordenadora da Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região, Silvana Maria Teixeira Dias; a representante da Pastoral do Povo de Rua, Fernanda Gonçalves de Souza; o representante da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, Sérgio de Miranda Firmeza; o engenheiro da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, Moacir Cunha; o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Cícero Souza; a assistente social do Caocidadania, Rejane Sales e o estagiário de pós-graduação do Caocidadania, Francisco Sérgio Souza do Nascimento Filho.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.