Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), resgatou, na manhã desse domingo (12), 14 pássaros silvestres que eram mantidos irregularmente em uma feira localizada no bairro Salesianos, em Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Ceará. Durante a fiscalização, os policiais ambientais encontraram diversas gaiolas contendo aves da fauna silvestre expostas sobre uma calçada. No momento da abordagem, não foram localizados os responsáveis pelos animais. Populares que estavam no local foram questionados, mas ninguém se identificou como proprietário das aves. Entre os animais apreendidos estavam seis galos-de-campina, três abre-e-fecha, um cancão, dois golinhos e dois pacus. Os pássaros foram encaminhados à ONG BiodiverSe, onde passarão por triagem e receberão cuidados veterinários antes de serem devolvidos à natureza. Saiba mais: A criação, comercialização ou manutenção de animais silvestres sem a devida autorizaç...
MPCE constata condições precárias na Associação dos Catadores do Jangurussu e cobra solução da Prefeitura de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) Giovana de Melo Araújo, averiguou, em visita institucional à Associação dos Catadores do Jangurussu (ASCAJAN), a situação vivenciada pelos associados. Ela constatou condições precárias em galpão cedido pela prefeitura de Fortaleza.
De acordo com o relato da visita, a ASCAJAN encontra-se sem acesso à água e energia, o galpão utilizado possui diversas goteiras no telhado, parte do muro externo desabou, o entorno da estrutura está tomado pelo mato, e o refeitório está sem condições de uso, devido à ocorrência de recorrentes furtos no local. A questão da insegurança foi outro aspecto destacado pelos associados. Apesar de todos os problemas elencados, os trabalhadores continuam utilizando o espaço, mesmo que precarizado, para realização da coleta seletiva e triagem dos materiais recicláveis.
A promotora de Justiça Giovana de Melo destacou que o termo de cessão e uso do imóvel nº 01/2022 deixa explícito que constituem atribuição da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos realizar o acompanhamento da Associação no que concerne ao seu funcionamento técnico, administrativo, e de comercialização, bem como, realizar o pagamento das despesas de energia, água e esgoto relativos ao bem cedido, dentre outras atribuições.
Após os associados da ASCAJAN apresentarem suas demandas e demais participantes contribuírem com a reunião, a coordenadora do Caocidadania determinou, como encaminhamentos, o agendamento de uma reunião para tratar sobre a situação da ASCAJAN com representantes da Regional 8; da Secretária de Conservação e Serviços Públicos; da Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente; da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (Acfor).
Também foram oficiados representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; da Câmara Municipal de Fortaleza; do Comando da Polícia Militar para Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac/PMCE), para tratar das questões atinentes à segurança; e da Comissão de Direitos Humanos, solicitando encaminhamentos e resultados.
Estiveram presentes à reunião a coordenadora da Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região, Silvana Maria Teixeira Dias; a representante da Pastoral do Povo de Rua, Fernanda Gonçalves de Souza; o representante da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, Sérgio de Miranda Firmeza; o engenheiro da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, Moacir Cunha; o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Cícero Souza; a assistente social do Caocidadania, Rejane Sales e o estagiário de pós-graduação do Caocidadania, Francisco Sérgio Souza do Nascimento Filho.
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