O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, expediu, na última segunda-feira (15/06), recomendação para que sejam corrigidas falhas na via que liga as localidades de Gado Bravo e Maracajá, no município de Marco. Durante fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades na execução da obra, como pedras soltas, buracos, afundamentos, trechos com lama e areia, além de partes não concluídas. Há também indícios de que o calçamento não chega até a localidade de Maracajá, o que compromete o objetivo do projeto. A recomendação busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, a recuperação da via e a responsabilização dos envolvidos pelas falhas verificadas. Entre as medidas recomendadas ao Município de Marco está a abertura, no prazo de 30 dias, de procedimento administrativo para apurar os problemas na obra. A gestão municipal também deverá realizar inspeção técnica completa, verificar a responsabilidade da empresa contratad...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, ofereceu, nessa terça-feira (18/04), denúncia contra um homem de 53 anos pelo crime de estupro de vulnerável contra a própria filha, uma criança de três anos. Segundo os autos, os fatos teriam ocorrido entre os dias 10 e 25 de março deste ano, tendo sido revelados durante conversa entre a menina e a avó materna.
Na denúncia, apresentada pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque, consta que a menina, ao ser levada às autoridades competentes, passou por perícia na qual foram identificados indícios de que ela teria sido vítima de atos libidinosos.
Diante dos levantamentos feitos durante a investigação, o MPCE solicitou, inclusive, que a polícia investigasse, em outros procedimentos, possíveis crimes sexuais que o suspeito poderia ter cometido contra os dois irmãos da menina, de 2 e 7 anos de idade.
O promotor de Justiça requereu, além da manutenção da prisão preventiva do homem, a fim de garantir a proteção das testemunhas, pagamento de multa para reparação de danos morais causados à vítima, em caso de decisão judicial desfavorável ao acusado.
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