A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, ofereceu, nessa terça-feira (18/04), denúncia contra um homem de 53 anos pelo crime de estupro de vulnerável contra a própria filha, uma criança de três anos. Segundo os autos, os fatos teriam ocorrido entre os dias 10 e 25 de março deste ano, tendo sido revelados durante conversa entre a menina e a avó materna.
Na denúncia, apresentada pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque, consta que a menina, ao ser levada às autoridades competentes, passou por perícia na qual foram identificados indícios de que ela teria sido vítima de atos libidinosos.
Diante dos levantamentos feitos durante a investigação, o MPCE solicitou, inclusive, que a polícia investigasse, em outros procedimentos, possíveis crimes sexuais que o suspeito poderia ter cometido contra os dois irmãos da menina, de 2 e 7 anos de idade.
O promotor de Justiça requereu, além da manutenção da prisão preventiva do homem, a fim de garantir a proteção das testemunhas, pagamento de multa para reparação de danos morais causados à vítima, em caso de decisão judicial desfavorável ao acusado.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.