A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida . O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, ofereceu, nessa terça-feira (18/04), denúncia contra um homem de 53 anos pelo crime de estupro de vulnerável contra a própria filha, uma criança de três anos. Segundo os autos, os fatos teriam ocorrido entre os dias 10 e 25 de março deste ano, tendo sido revelados durante conversa entre a menina e a avó materna.
Na denúncia, apresentada pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque, consta que a menina, ao ser levada às autoridades competentes, passou por perícia na qual foram identificados indícios de que ela teria sido vítima de atos libidinosos.
Diante dos levantamentos feitos durante a investigação, o MPCE solicitou, inclusive, que a polícia investigasse, em outros procedimentos, possíveis crimes sexuais que o suspeito poderia ter cometido contra os dois irmãos da menina, de 2 e 7 anos de idade.
O promotor de Justiça requereu, além da manutenção da prisão preventiva do homem, a fim de garantir a proteção das testemunhas, pagamento de multa para reparação de danos morais causados à vítima, em caso de decisão judicial desfavorável ao acusado.
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