O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, será paga na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores do ramo, cadastrados e em conformidade com as exigências do programa. Estes trabalhadores receberão R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores somaram 269.372 beneficiados, com as parcelas sendo sido liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões. O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é pago a pescadores artesanais durante a paralisação da pesca (defeso), no período de reprodução de cada espécie, e pode durar até cinco meses, dependendo do calendário regional de proibição. A maior parte do público beneficiado teve sua atividade impactada no período entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou o compromisso da pasta com a correta concessão do benefício. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro...
MPCE recomenda que Município de Aracati intensifique ações de combate às arboviroses causadas pelo mosquito Aedes Aegypti
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou, na última segunda-feira (10/04), que o Município, através da Prefeitura e da Secretaria da Saúde, intensifique as ações de combate às arboviroses causadas pelo mosquito Aedes Aegypti, casos de dengue, zika e chikungunya. A recomendação foi expedida levando em conta a intensa quadra chuvosa pela qual passa o Estado e a alta incidência de arboviroses durante esse período.
No documento, a 3ª Promotoria de Justiça de Aracati recomendou, dentre outros pontos, que o Município, adequando a atuação dos agentes de combate a endemias, mantenha ativas campanhas de divulgação dos cuidados e prevenção das arboviroses nas redes sociais, rádios, páginas da prefeitura, conforme orientações da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde; priorize a realização do bloqueio da transmissão em áreas com intensa circulação viral; e mantenha as atividades de controle vetorial em pontos estratégicos e imóveis públicos e particulares, dando atenção especial àqueles que estejam abandonados.
O Município de Aracati tem até dez dias para informar ao Ministério Público acerca do cumprimento dos pontos recomendados.
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