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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Mutirão de serviços da Prefeitura de Fortaleza acontece nesta quarta-feira (05/04) na Avenida Pompílio Gomes

 homens capinando um meio-fio

Os serviços de zeladoria mobilizarão uma equipe de 52 pessoas com o apoio de três caminhões-caçamba para capina, varrição, pintura do meio-fio e limpeza de boca de lobo (Foto: Kiko Silva)

A Avenida Pompílio Gomes vai receber, nesta quarta-feira (05/04), o 11º mutirão de ações coordenadas e integradas de zeladoria e manutenção de equipamentos, educação ambiental e saúde da Prefeitura de Fortaleza. O conjunto de ações faz parte do plano integrado de medidas preventivas para minimizar os impactos da quadra chuvosa na Capital.

O mutirão será realizado por mais de 100 trabalhadores ao longo de aproximadamente dois quilômetros, beneficiando os bairros Passaré e Barroso, nas regionais 8 e 9. As ações começam a partir das 7h30 e são coordenadas pela Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) com a participação de equipes da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e de Endemias da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Os serviços de zeladoria mobilizarão uma equipe de 52 pessoas com o apoio de três caminhões-caçamba para capina, varrição, pintura do meio-fio e limpeza de boca de lobo. A via também receberá ações de tapa-buraco asfáltico. Já o controle de trânsito será feito por nove agentes e orientadores de tráfego em três viaturas da AMC, enquanto a manutenção dos postes de iluminação pública será realizada por cinco funcionários da SCSP com o auxílio de dois veículos.

A UrbFor disponibilizará um efetivo de 50 trabalhadores e nove veículos para fazer o plantio de 270 árvores, supressões e podas já mapeadas pelos técnicos. Além dos serviços de manutenção do paisagismo, a Autarquia distribuirá 150 mudas de espécies de plantas ornamentais e medicinais. E equipes de educação ambiental farão abordagens na região para informar os dias de coleta domiciliar e orientar como armazenar o lixo doméstico durante a espera do veículo da coleta de resíduos.

A iniciativa contará, ainda, com a participação de sete agentes de combate a endemias, que visitarão as residências e os estabelecimentos comerciais durante o mutirão. Esses técnicos darão orientações para moradores e funcionários a respeito de como evitar a reprodução do mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, e de métodos para prevenir a leptospirose.

Mutirões anteriores

A Prefeitura de Fortaleza vem promovendo mutirões de limpeza em pontos estratégicos da Capital. Essas iniciativas se somam ao conjunto de ações de zeladoria realizadas pela gestão municipal ao longo de toda a cidade, como limpeza dos recursos hídricos, pavimentação de vias, reforma de bocas de lobo e manutenção de galerias.

As dez primeiras ações contemplaram trechos da Av. Coronel Carvalho, iniciando no bairro Vila Velha; da Av. Domingos Olímpio, partindo do bairro Farias Brito; da Av. General Osório de Paiva, a partir do bairro Canindezinho; das avenidas Aguanambi e Dom Manuel, saindo do bairro de Fátima; da Av. Padre Antônio Tomás, a partir do bairro Cocó; da Av. Borges de Melo, partindo do bairro Jardim América; da Av. Doutor Theberge, saindo do bairro Cristo Redentor; da Av. Santos Dumont, entre a Av. Dioguinho e a Rua Tibúrcio Cavalcante; da Av. General Murilo Borges e da Rua Capitão Aragão, entre os bairros Alto da Balança e Salinas; e da Av. dos Expedicionários, nos bairros Vila União, Aeroporto e Jardim América.

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